Imposto do pecado: MP será enviada hoje ao Congresso
Imposto do pecado é o tema central da reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (3). O encontro deve sacramentar o envio ao Congresso Nacional da medida provisória (MP) que regulamenta o chamado imposto seletivo, criado pela reforma tributária para onerar produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Transição garantida até 2027
Durigan confirmou que negociou com os setores impactados a manutenção da atual carga tributária em 2027, primeiro ano de vigência do tributo. Como a cobrança possui noventena — prazo de 90 dias após aprovação legislativa — o IPI seguirá sendo aplicado até, no máximo, fevereiro de 2027, assegurando que não haja perda de arrecadação durante o período de transição.
Taxação cresce a partir de 2028
Passada a fase inicial, o governo pretende elevar gradualmente as alíquotas sobre itens que geram custos sociais e ambientais. A lista preliminar inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos conforme grau de emissão, extração mineral e apostas esportivas.
Impacto fiscal projetado
Para 2027, a equipe econômica prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo imposto. O valor, somado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ajudará a manter a relação entre receita federal e Produto Interno Bruto (PIB) estável.
Custos à saúde justificam medida
Estudos usados pelo Ministério da Fazenda apontam que o consumo de álcool gerou despesa de R$ 18,8 bilhões em 2019, enquanto doenças ligadas ao tabagismo custam ao país R$ 153,5 bilhões anuais — montantes que superam largamente a atual arrecadação sobre esses produtos. Um levantamento da Fiocruz também calcula gastos de quase R$ 3 bilhões por ano com o tratamento de males provocados por bebidas ultraprocessadas.
Imagem: Internet
O ministro reiterou que a MP deve ser votada até dezembro para que a cobrança comece em 2027, respeitando o calendário da reforma tributária.
Quer entender mais sobre mudanças fiscais e como elas afetam o seu bolso? Acesse nossa editoria de Finanças e continue informado.
Crédito da imagem: Washington Costa/MF
