Revisão de benefícios fiscais pode cortar alíquota da CBS
Revisão de benefícios fiscais deverá ser pauta do governo em 2027, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele anunciou que pretende negociar com o Congresso Nacional a redução de incentivos concedidos a determinados produtos e setores durante a tramitação da reforma tributária, com o objetivo de diminuir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), hoje estimada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Por que a alíquota subiu?
A reforma tributária fixou a meta de manter estável a carga sobre o consumo. Contudo, a inclusão de uma série de desonerações elevou a alíquota necessária para os demais contribuintes. O cálculo preliminar do TCU, enviado ao Congresso, surpreendeu o mercado, que projetava algo próximo a 9,4% com base em estimativas do setor privado e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Limites para mudanças imediatas
Durigan explicou que, até a entrada em vigor da CBS em 2027, o Senado não poderá rever os incentivos porque eles estão previstos em uma emenda constitucional. Qualquer alteração antes desse prazo exigiria nova PEC, o que não está no radar do Executivo.
Impacto no imposto total
Com a CBS federal e o IBS estadual e municipal – este último entrando plenamente em 2033 – analistas preveem que a carga combinada pode superar 30%, nível acima de economias desenvolvidas. Para evitar esse patamar, o governo aposta na revisão dos benefícios e em ganhos de eficiência da nova base ampla de tributação.
O que muda nos tributos atuais
A CBS substituirá PIS e Cofins, extintos em 2026, e absorverá parte do IPI, que ficará restrito a itens produzidos fora da Zona Franca de Manaus. A reformulação busca simplificar a cobrança e reduzir a cumulatividade, mas só atingirá o objetivo de menor alíquota se houver espaço para cortar incentivos.
Em declaração à imprensa, Durigan reforçou que a equipe econômica trabalhará em conjunto com o Congresso para, “no momento adequado”, rever benefícios e assegurar uma CBS mais baixa. O tema deverá ganhar força na agenda legislativa assim que o novo tributo entrar em vigor.
Imagem: Internet
Saiba mais detalhes sobre os cálculos do TCU diretamente na página oficial do órgão: Tribunal de Contas da União.
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Crédito da imagem: G1
