Fim da escala 6×1 avança com votação decisiva no Senado
Fim da escala 6×1 avança com votação decisiva no Senado
Escala 6×1 é o termo que pode ficar no passado ainda hoje, quando o plenário do Senado decide se aprova, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto, já aprovado pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça, precisa de 49 dos 81 votos para seguir adiante.
O que está em jogo
Se confirmada, a PEC reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem cortes salariais, e garante dois dias seguidos de descanso remunerado — regra que inviabiliza a escala 6×1 como prática regular. A votação ocorre depois de intensas negociações entre governo, oposição, centrais sindicais e representantes do setor produtivo.
Cenários possíveis após a votação
Caso o texto seja rejeitado em qualquer turno, ele será arquivado até o fim desta legislatura. Uma nova proposta só poderia recomeçar o percurso em anos futuros. Se aprovado sem alterações, segue diretamente para promulgação, já que emendas constitucionais não dependem de sanção presidencial, explica o professor de Direito Constitucional Rubens Beçak.
Principais pontos da PEC
A proposta altera o artigo 7º da Constituição:
- Jornada semanal passa de 44h para 40h;
- Manutenção do limite diário de 8h;
- Dois dias de folga remunerada, preferencialmente com um domingo;
- Pisos salariais preservados.
Cronograma de implementação
O texto estabelece transição em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação, o limite cai para 42 horas. Doze meses depois, chega às 40 horas definitivas, completando 14 meses de adaptação. Serviços essenciais, como saúde e segurança, poderão negociar escalas específicas; microempresas e MEIs aguardarão lei complementar.
Próximos passos no Senado
Um requerimento de calendário especial, apoiado por 54 senadores, será votado antes da PEC. Se aprovado, permite primeiro e segundo turnos no mesmo dia, acelerando o processo. Todo o rito e a contagem de votos podem ser acompanhados no site oficial do Senado, que transmite a sessão ao vivo.
Imagem: Internet
Com o placar final, o Brasil saberá se a jornada de trabalho será, de fato, encurtada. A expectativa de aliados da proposta é promulgar a emenda até 22 de outubro, eliminando de vez a escala 6×1.
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Crédito da imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado
