Imposto do pecado: governo fixa alíquotas para 2027
Imposto do pecado será cobrado a partir de 2027, mantendo, durante o período de transição, a mesma carga tributária que recai hoje sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e outros produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A Medida Provisória (MP), publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quarta-feira (4), detalha as alíquotas iniciais e estabelece regras até 31 de dezembro de 2027.
Como ficam as alíquotas
Segundo o texto, a cerveja terá taxa de 4,2%, enquanto o vinho pagará 8%. Bebidas açucaradas, como refrigerantes, contribuirão com 2,6%. Já os cigarros serão tributados em 66,7% mais R$ 3,50 por maço. Para veículos, aeronaves, embarcações e outros bens poluentes, a cobrança corresponderá ao atual IPI, ajustado por fatores de conversão.
Transição até 2027
O governo ressalta que o regime tem caráter temporário. Até maio de 2027, o Ministério da Fazenda enviará projeto de lei definindo as alíquotas que passarão a valer em 1º de janeiro de 2028. Como o novo imposto exige noventena — 90 dias entre aprovação e vigência —, o IPI seguirá incidindo no intervalo para evitar perdas de arrecadação.
Impacto fiscal e argumento de saúde
A equipe econômica projeta arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo em 2027, valor essencial para manter a receita estável frente ao PIB. O Ministério da Saúde aponta que o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões ao país em 2019, enquanto doenças ligadas ao tabagismo geram gasto anual de R$ 153,5 bilhões. Para especialistas da Organização Mundial da Saúde, elevar impostos é uma das medidas mais eficazes para reduzir o consumo de produtos nocivos.
Tramitação no Congresso
Como toda Medida Provisória, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei definitiva. Caso não avance, perde a validade. O governo argumenta que manter a carga atual e, depois, elevá-la gradualmente ajudará a desestimular o consumo e cobrir gastos públicos decorrentes de doenças relacionadas.
Imagem: Internet
Produtores de bebidas alcoólicas alegam que a tributação no Brasil já varia de 40% a 80% do preço final e temem aumento de custos, demissões e expansão do mercado ilegal. A Fazenda, porém, afirma que pretende calibrar as alíquotas futuras para não haver choque repentino nos preços.
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