Imposto do pecado: veja como funcionará a nova taxação
Imposto do pecado: veja como funcionará a nova taxação
Imposto do pecado é o nome popular do Imposto Seletivo, criado na reforma tributária sobre o consumo para encarecer produtos associados a danos à saúde ou ao meio ambiente. A medida provisória que detalha o tributo foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 4 de outubro e enviada ao Congresso Nacional.
O que será taxado
Entre os itens alcançados estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, loterias, apostas, jogos de fantasy sports, alguns veículos — conforme o nível de poluição — e a extração de bens minerais. A lista poderá ser ajustada por lei complementar, mas o texto da MP já esclarece que a cobrança será única, sem incidência em cascata ao longo da cadeia produtiva.
Quando o imposto começa a valer
Embora previsto para 2027, o tributo respeitará a noventena, regra constitucional que exige 90 dias entre a publicação da lei e o início da cobrança. Assim, a arrecadação só deve começar em fevereiro de 2027. Até lá, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) permanece, evitando perdas de receita durante a transição.
Alíquotas e critérios de cálculo
A forma de cobrança varia de acordo com o produto. Bebidas alcoólicas terão alíquota proporcional ao teor de álcool; veículos serão taxados conforme indicadores de emissão de poluentes. O governo afirma que em 2027 a carga fiscal atual será mantida, mas já prevê aumentos a partir de 2028.
Impacto fiscal e social
A proposta de Orçamento estima arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027 com o Imposto Seletivo. Estudos que embasaram a criação do tributo apontam custos elevados desses produtos: segundo a Fiocruz, o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões ao país em 2019, enquanto doenças ligadas ao tabaco geram R$ 153,5 bilhões por ano, de acordo com o Ministério da Saúde. Já o tratamento de males associados a bebidas ultraprocessadas custa quase R$ 3 bilhões anuais ao SUS.
Fabricantes de bebidas alcoólicas, entretanto, alegam que já enfrentam carga tributária entre 40% e 80% do preço final e temem alta de preços, demissões e a expansão do mercado ilegal.
Imagem: Internet
Para entender como outros países utilizam impostos seletivos na redução do consumo de álcool e tabaco, o leitor pode consultar relatório da Organização Mundial da Saúde, referência global sobre o tema.
No Brasil, o desafio será equilibrar saúde pública, meio ambiente e arrecadação. A votação da MP no Congresso definirá os detalhes finais que afetarão indústria, comércio e consumidores.
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Crédito da imagem: Rafael Leal/g1
