Taxa das blusinhas: Congresso instala comissão mista

Taxa das blusinhas volta ao centro do debate legislativo nesta quarta-feira (12), quando o Congresso Nacional instalará a comissão mista encarregada de analisar a medida provisória (MP) que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Prazo aperta: MP vence em 24 de setembro

Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio, a MP perderá a validade se não for aprovada até 24 de setembro. Caso o texto caduque, o tributo de 20% – apelidado de “taxa das blusinhas” – será automaticamente restabelecido.

Comissão terá presidência da Câmara e relatoria do Senado

O cronograma foi confirmado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda alinhará com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso, os próximos passos da análise. Motta destacou que “para que a taxação não volte é necessário que o Parlamento se debruce sobre o tema nas próximas semanas”.

Disputa entre consumidores e varejo nacional

Consumidores defendem o fim da cobrança, alegando encarecimento de produtos de baixo valor e perda de competitividade das plataformas internacionais. Já varejistas brasileiros pleiteiam isonomia tributária, argumentando que a isenção cria concorrência desigual e ameaça empregos no país.

Articulação política em curso

A instalação da comissão é vista como gesto de reaproximação entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto após atritos recentes. A MP transfere ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, o poder de alterar alíquotas sobre remessas internacionais, inclusive reduzi-las a zero para valores até US$ 50.

Imagem: Internet

Próximos passos incluem a elaboração de relatório no colegiado e, depois, votação nos plenários da Câmara e do Senado. Somente com a aprovação nas duas Casas a MP se converterá em lei definitiva, evitando o retorno da “taxa das blusinhas”.

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Crédito da imagem: Divulgação/CDL