Suspensão da CNH por 10 anos para motorista bêbado
Suspensão da CNH por uma década é a principal medida prevista em projeto de lei aprovado, nesta quarta-feira (12), pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O texto endurece as punições aplicadas a condutores que provoquem acidentes fatais após dirigir embriagados.
Punições mais severas no Código de Trânsito
De autoria do deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para determinar:
- Suspensão do direito de dirigir por 10 anos quando houver morte;
- Multa correspondente a 50 vezes o valor já previsto para quem dirige sob efeito de álcool;
- Nos casos de invalidez permanente da vítima, multa de 20 vezes e suspensão da habilitação por 5 anos.
O relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), reduziu a penalidade financeira originalmente sugerida (100 vezes) para 50 vezes, mas manteve o período de dez anos sem carteira de habilitação. Para que as novas regras entrem em vigor, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário do Congresso Nacional.
Números que embasam a proposta
Levantamento do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) indica que, apesar de a taxa de mortes atribuíveis ao álcool no trânsito ter caído 19,5% entre 2010 e 2024, o indicador voltou a subir em 2024, alcançando 13.075 óbitos — alta de 6,2% em relação ao ano anterior. Além disso, em 2025 foram registradas 102.440 internações ligadas à combinação de bebida e volante, 1,9% mais que no ano anterior, sinalizando freio na trajetória de queda iniciada com a Lei Seca, de 2008.
Próximos passos e contexto legal
Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o texto seguirá para votação em plenário. Caso passe sem alterações, a punição de dez anos sem carteira e as multas ampliadas serão incorporadas ao CTB, reforçando a política de tolerância zero ao álcool ao volante.
Imagem: Internet
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