Reforma tributária: CBS pode ficar em 11,3% em 2027

Reforma tributária: CBS pode ficar em 11,3% em 2027

Reforma tributária ganha novo capítulo após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar, nesta quarta-feira (28), sugestão de alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal que substitui PIS, Cofins e parte do IPI a partir de 2027. A proposta segue para o Congresso Nacional e, caso seja acolhida, o Senado deverá fixar o percentual definitivo até 15 de dezembro.

IBS começa simbólico e sobe gradualmente

Além da CBS, haverá cobrança transitória do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com alíquota total de 0,1% em 2027 e 2028 – 0,05% para estados e 0,05% para municípios. O percentual crescerá de forma escalonada a partir de 2029, respeitando a premissa de neutralidade da carga tributária.

Sistema não cumulativo muda cálculo para empresas

Os novos tributos adotarão o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), não cumulativo. Dessa forma, cada elo da cadeia produtiva recolhe o imposto, mas pode descontar o que foi pago anteriormente, evitando bitributação. O regime será obrigatório para empresas do lucro real e presumido que atuam em operações business to business.

Empresas do Simples Nacional terão escolha: manter o “Simples puro” ou aderir ao modelo híbrido, que permite uso de créditos da CBS e IBS. A decisão deve ser formalizada até 30 de outubro de cada ano-calendário e pode ser revista até 20 de dezembro. Microempreendedores Individuais (MEIs) e nanoempreendedores continuarão no regime tradicional.

Split payment e notas fiscais eletrônicas

Em 2026, campos para os novos tributos já estarão nas notas fiscais eletrônicas em fase de testes, sem cobrança. O split payment, que remeterá o imposto em tempo real ao Fisco, será exigido apenas a partir de 2028 nas operações entre empresas. Até lá, permanece o recolhimento mensal por Documento de Arrecadação (Darf), com possibilidade de ressarcimento em até dois meses. O modelo alternativo RAD permite crédito mais rápido ao comprador.

Imagem: Internet

Segundo informações do TCU, a estimativa de 11,3% foi calculada para manter a arrecadação atual após a extinção de PIS e Cofins em 2026.

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Crédito da imagem: Jornal Nacional/ Reprodução