Imposto do pecado vai render R$ 41,9 bi em 2027
Imposto do pecado é como o governo batizou o tributo seletivo que pretende vigorar a partir de 2027, ano em que a equipe econômica projeta arrecadar R$ 41,9 bilhões com a cobrança. O dispositivo aparece no projeto da Lei Orçamentária Anual encaminhado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.
Produtos e atividades atingidos
Serão taxados bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. O texto também prevê alíquotas sobre determinados veículos, conforme o nível de emissão de poluentes, e sobre a extração de bens minerais.
Objetivo fiscal e regulatório
Segundo o Ministério da Fazenda, o imposto servirá inicialmente para manter a atual carga sobre esses produtos durante um período de transição. Em etapa posterior, a intenção é elevar a alíquota para desestimular o consumo de itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Complemento à reforma tributária
O imposto seletivo virá acompanhado da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro pilar da reforma que também começa em 2027. A estratégia do governo é preservar a arrecadação em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), sem aumentar globalmente a carga de tributos.
Impacto socioeconômico
Levantamento da Fiocruz mostra que o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões ao país em 2019, sendo R$ 1,1 bilhão em internações no SUS. Já as doenças ligadas ao tabagismo geram gastos anuais de R$ 153,5 bilhões, equivalentes a 1,6 % do PIB, enquanto a arrecadação federal com cigarros não passa de R$ 8 bilhões. Em relação às bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, o governo estima desembolso de quase R$ 3 bilhões anuais apenas com tratamentos médicos.
Reação do setor produtivo
Fabricantes alegam que as mercadorias listadas já sofrem tributação elevada no Brasil e temem que novos aumentos pressionem margens, provoquem repasses de preços, cortes de empregos e incentivem o mercado ilegal. A discussão deve ganhar força quando o Executivo enviar ao Parlamento o projeto de regulamentação, etapa necessária para que a cobrança entre em vigor.
Imagem: Internet
Relatórios internacionais da Organização Mundial da Saúde reforçam que tributos mais altos tendem a reduzir o consumo de álcool e tabaco, gerando benefícios sanitários e econômicos de longo prazo.
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