Escala 6×1 chega ao fim: Senado aprova PEC
Escala 6×1 deixa de existir após a aprovação, nesta quarta-feira (14), da Proposta de Emenda à Constituição que assegura dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana. O texto passou em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário – do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Próximos passos e início da vigência
A emenda não depende de sanção presidencial. Depois de promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, entrará em vigor dois meses após sua publicação no Diário Oficial. A partir daí, todos os trabalhadores terão direito ao novo modelo de repouso, que poderá ser compensado em acordo coletivo, desde que mantida a média de dois dias de folga a cada semana.
Redução gradual da jornada semanal
Além do descanso duplo, o texto prevê a redução escalonada da jornada sem corte salarial. No primeiro ano de transição, o máximo será de 42 horas semanais — o que equivale a 8h24 diárias se distribuídas em cinco dias. Após esse período, o limite cai para 40 horas, permitindo jornadas de oito horas diárias de segunda a sexta-feira.
Efeito para quem já trabalha de segunda a sexta
Trabalhadores em regime 5×2 (segunda a sexta) também sentirão impacto. Hoje, muitos cumprem 44 horas semanais e compensam o sábado alongando o expediente nos demais dias. Com o novo teto de 40 horas, essa compensação poderá desaparecer, reduzindo a carga diária sem necessidade de horas extras, explica a advogada trabalhista Vivian De Camillis.
Folgas não precisam coincidir com fim de semana
A PEC determina dois períodos de 24 horas consecutivas de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos, mas não obrigatoriamente. Segundo o advogado Antonio Vasconcellos Junior, setores que funcionam continuamente — como comércio, saúde e serviços — poderão organizar escalas em outros dias, desde que respeitada a dupla folga semanal.
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Contexto legislativo
Para agilizar o processo, o Senado realizou os dois turnos de votação no mesmo dia. Segundo a Agência Senado, a prática é permitida quando há acordo de lideranças e quórum qualificado, estratégia que encurtou a tramitação da proposta.
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