Fim da escala 6×1: Senado aprova dois dias de folga
Fim da escala 6×1: Senado aprova dois dias de folga
Fim da escala 6×1 é a principal mudança trazida pela Proposta de Emenda à Constituição aprovada, nesta quarta-feira (14), pelo plenário do Senado. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e segue direto para promulgação, dispensando sanção presidencial.
O que muda para 14,8 milhões de trabalhadores
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 14,8 milhões de empregados regidos pela CLT trabalham na escala 6×1. A emenda passa a garantir dois dias de repouso remunerado por semana e impõe redução gradual da carga horária: de 44 horas semanais para 42 horas dois meses após a publicação, chegando a 40 horas em até um ano.
Setores que poderão adotar escalas especiais
Apesar do fim da escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso, atividades que exigem funcionamento ininterrupto – como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana – poderão negociar jornadas diferenciadas, mediante lei ou acordo coletivo. Modelos como 12×36 poderão continuar válidos, desde que respeitados os novos limites constitucionais.
Quem fica de fora ou sofre pouco impacto
Categorias já contempladas por jornadas menores não sentirão grandes alterações. Bancários, por exemplo, mantêm carga de 30 horas semanais, enquanto operadores de teleatendimento permanecem com até 36 horas. Trabalhadores autônomos, MEIs, PJs e informais não são alcançados pela CLT e, portanto, não entram na nova regra.
Diferenciação para profissionais com altos salários
Portadores de diploma de nível superior que recebem a partir de 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão manter regras próprias de duração e controle da jornada. O direito ao repouso, entretanto, permanece intocado.
Imagem: Internet
Próximos passos
A promulgação será feita em sessão conjunta do Congresso. A contagem dos prazos de redução da jornada começa na data de publicação no Diário Oficial da União, fonte oficial de leis e atos normativos.
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Crédito da imagem: Jonas Pereira/Agência Senado
