Califórnia proíbe funções viciantes nas redes sociais
Califórnia redes sociais estão no centro de um novo pacote legislativo que reforça a segurança digital de menores de 16 anos. O governador Gavin Newsom sancionou, nesta quinta-feira (10), 13 leis que impõem limites a plataformas como Instagram, TikTok e YouTube, além de assistentes de inteligência artificial.
Fim do autoplay e de recomendações personalizadas
A medida mais rígida proíbe que redes sociais ofereçam ferramentas consideradas “viciantes” a crianças e adolescentes. Entre os recursos vetados estão a reprodução automática de vídeos e sistemas de recomendação baseados no histórico de navegação desses usuários. As empresas deverão ainda fornecer controles parentais e alertar responsáveis caso os jovens desativem filtros de segurança.
Regras específicas para inteligência artificial
Outra lei determina que assistentes de IA – como ChatGPT, Gemini e Claude – implementem protocolos de crise para identificar sinais de comportamento suicida. Se um usuário menor de idade demonstrar intenção de automutilação ou suicídio, o sistema deverá apresentar mensagens de apoio e indicar canais de ajuda, conforme previsto na chamada Lei Adam, homenagem ao jovem Adam Raine, de 16 anos, que tirou a própria vida após interagir com um chatbot.
Combate ao abuso sexual infantil
O pacote também amplia a definição de exploração sexual infantil ao incluir imagens alteradas digitalmente ou geradas por IA que retratem menores em conteúdo sexual. Com isso, a distribuição desses materiais passa a ser enquadrada no mesmo crime previsto para fotos e vídeos reais.
Próximos passos e desafios judiciais
A Califórnia segue a liderança de outros estados norte-americanos que tentam regular o uso de plataformas por menores. No entanto, iniciativas semelhantes enfrentaram questionamentos judiciais, com empresas de tecnologia alegando violação da liberdade de expressão. A expectativa é que o novo conjunto de regras seja igualmente contestado, segundo análise da agência Reuters.
Imagem: Internet
Com a legislação já em vigor, redes sociais e desenvolvedores de IA terão de revisar suas práticas até o próximo ciclo de auditoria estadual, previsto para 2027. Penalidades podem incluir multas milionárias e restrições adicionais aos serviços.
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Crédito da imagem: AP Photo/Jeff Chiu
