Fim das bets derruba receita do imposto do pecado em 2027
Fim das bets promete reduzir significativamente a arrecadação estimada do chamado “imposto do pecado” em 2027, anunciou nesta quinta-feira (5) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A taxação sobre apostas online, extinta por Medida Provisória (MP) editada em 25 de setembro, rendeu R$ 15,3 bilhões aos cofres da União entre janeiro de 2025 e setembro deste ano, segundo a Receita Federal.
Ajuste no orçamento
Com o corte dessa fonte de receita, a equipe econômica precisará “acomodar” a perda nas contas públicas de 2027, cuja proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional. “Isso não trará dificuldade para as receitas, mas exigirá realocação de recursos”, afirmou Durigan a jornalistas.
Efeito em outros tributos
De acordo com o ministro, o dinheiro que antes era gasto em apostas migra para outras atividades produtivas, o que tende a elevar a arrecadação de impostos como PIS/Cofins e ICMS. “O varejo e o atacado já sentem aumento na movimentação”, disse.
Tramitação da Medida Provisória
A MP que baniu as apostas online precisa ser apreciada pelo Congresso em até 120 dias, prazo que se encerra em 5 de março de 2025. Caso não seja votada ou seja rejeitada, perde a validade e as plataformas voltam a operar em março de 2027, já sob a próxima legislatura. Mais detalhes sobre o trâmite podem ser conferidos no portal do Senado Federal.
Durigan reiterou que a pasta acompanha a evolução do texto no Legislativo e que novas estimativas poderão ser publicadas conforme o cenário político avance.
Imagem: Internet
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Crédito da imagem: G1
