ICMS fora do PIS/Cofins: STF impõe perda de R$16,5 bi

ICMS no PIS/Cofins deixou de valer após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (7). Por 7 votos a 4, a Corte concluiu que os créditos presumidos de ICMS concedidos por estados e pelo Distrito Federal não devem integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins.

Maioria confirma exclusão dos créditos estaduais

Votaram pela exclusão os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Roberto Barroso — além dos votos herdados de Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Ficaram vencidos Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux. Os atuais ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino não participaram porque seus antecessores já haviam registrado posição.

Impacto fiscal estimado em R$16,5 bilhões

Segundo projeção inscrita nos riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a retirada dos créditos de ICMS da base de PIS/Cofins gera perda potencial de R$16,5 bilhões para a arrecadação federal. A equipe econômica ainda avalia como compensar o rombo, mas a possibilidade de ajustes em outros tributos não está descartada.

Argumentos que prevaleceram

Relator da matéria, o presidente do STF, Edson Fachin, ressaltou que valores que apenas “transitam” pela contabilidade das empresas, sem representar receita própria, não podem ser tratados como faturamento para fins de tributação. Para Fachin, permitir a inclusão violaria a Constituição de 1988.

Vozes divergentes

Alexandre de Moraes afirmou que um estado não pode conceder incentivo que acabe por suprimir a parte da União, defendendo que o benefício estadual deveria compor a base federal. A tese, no entanto, não prosperou.

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O que muda para empresas e governo

Empresas que utilizam incentivos estaduais tendem a pagar menos PIS e Cofins a partir da decisão. Já a União terá de recalcular previsões de receita e analisar possíveis recursos. O teor completo do acórdão deverá ser publicado nos próximos dias no site do Supremo Tribunal Federal.

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Crédito da imagem: Reprodução/G1