Split payment reduz sonegação sem afetar caixa, diz Durigan

Split payment foi defendido nesta quinta-feira (8) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, como solução tecnológica que diminui a sonegação de impostos sem pressionar o fluxo de caixa das empresas.

O que é o split payment

O mecanismo, incluído na reforma tributária aprovada pelo Congresso, separa automaticamente, no ato da compra, a parcela correspondente aos impostos e repassa esse valor diretamente ao Fisco. Para Durigan, a medida representa “um processo dialogado, sério e responsável” que moderniza a arrecadação.

Pontos defendidos pelo governo

Durigan afirmou que a adoção do sistema, prevista para se tornar obrigatória em 2028 nas operações entre empresas (B2B), não comprometerá o capital de giro do setor produtivo. Segundo ele, pequenas companhias não sofrerão impacto imediato e, caso enfrentem dificuldades na transição, contarão com apoio governamental para adequar prazos e regras.

Críticas da oposição

A porta-voz econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques, declarou na terça-feira (6) que, se eleito, o partido pretende extinguir o split payment. Ela argumenta que o modelo “asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”. Flávio Bolsonaro reiterou na quarta (7) a intenção de rever pontos da reforma tributária.

Calendário de implantação

De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade começará com transações entre empresas. Microempreendedores individuais e nanoempreendedores permanecerão no Simples Nacional, livres do novo formato, enquanto empresas do Simples poderão optar, até o fim de 2027, por migrar para um modelo híbrido que permita crédito tributário.

Imagem: Internet

Durigan ressaltou que “prorrogar ou inviabilizar a reforma” geraria insegurança jurídica após três décadas de debate. A proposta busca manter a carga tributária, eliminar a cumulatividade e simplificar procedimentos, contanto com o apoio de cerca de 100 economistas, empresários e ex-autoridades que assinaram carta-manifesto em defesa da mudança.

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Crédito da imagem: Washington Costa/MF