Redução de impostos sobre combustíveis é aprovada no Senado

Redução de impostos sobre combustíveis é aprovada no Senado

Redução de impostos sobre combustíveis passou nesta quarta-feira (12) no Senado Federal, com 61 votos a favor e apenas 2 contra. O projeto autoriza o governo a empregar a receita extraordinária da venda de petróleo para compensar a queda na arrecadação que ocorrerá com a diminuição de tributos sobre diesel, gasolina, etanol, biodiesel e querosene de aviação.

Uso da renda do petróleo

Pelo texto, royalties, participações especiais, impostos pagos pelo setor de óleo e gás e dividendos de estatais do segmento poderão bancar a renúncia fiscal. A proposta garante ainda que qualquer corte na tributação da gasolina preserve a competitividade do etanol; se a alíquota da gasolina cair 30% ou mais, o etanol terá tributos zerados. Entre maio e agosto de 2026, está autorizado subsídio de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol.

Benefícios adicionais inseridos

Ao deixar a Câmara, o projeto ganhou dispositivos alheios ao tema original, os chamados “jabutis”. Entre eles, isenção para a indústria de fertilizantes no valor de R$ 5 bilhões de 2027 a 2031 e incentivos ao setor de minerais críticos. Também foi aprovada a retirada de R$ 2,5 bilhões em investimentos em defesa do limite do Arcabouço Fiscal e a possibilidade de antecipar até R$ 3 bilhões em gastos de saúde e educação financiados pelo Fundo Social já em 2026.

Exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal

Para viabilizar os incentivos, o Congresso criou uma exceção temporária às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que proíbem benefícios sem fonte de compensação. A medida valerá até o fim de 2026. De acordo com análise da Consultoria do Senado, a valorização internacional do barril de petróleo deve cobrir a perda tributária estimada.

Próximos passos

Como já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pela legislação, o Executivo poderá regulamentar imediatamente o repasse dos recursos às distribuidoras e definir a alíquota reduzida de cada combustível.

Imagem: Internet

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Crédito da imagem: Reuters