Taxa das blusinhas: isenção permanente é aprovada
Taxa das blusinhas deixa de existir após o Congresso Nacional aprovar, nesta quinta-feira (3), a medida provisória que zera em definitivo o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
O que muda para o consumidor
A MP, editada em maio pelo governo federal, já estava em vigor, mas perderia a validade em 8 de setembro caso não recebesse o aval de deputados e senadores. Com a aprovação, o benefício passa a ser permanente depois da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na prática, a isenção reduz o preço final de produtos comprados em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, segundo especialistas em comércio exterior. O tributarista Jackson Campos lembra, contudo, que o ICMS estadual continua sendo aplicado em todas as remessas.
Como ficam os preços
Com o fim do imposto de importação, o custo de uma compra de US$ 50 passa a levar em conta apenas o ICMS, cobrado “por dentro”. Em estados com alíquota de 17%, o valor final chega a US$ 60,24 (cerca de R$ 312); onde a alíquota é de 20%, como Minas Gerais, o total vai a US$ 62,50 (aprox. R$ 323).
Para encomendas acima de US$ 50 nada muda: continua valendo o imposto de importação de 60%, acrescido do ICMS. Um item de US$ 100, por exemplo, sobe para US$ 160 com o tributo federal e atinge US$ 192,77 em São Paulo (ICMS de 17%) ou US$ 200 em Minas (20%).
Histórico da taxa
A chamada taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, criando alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50. Em abril de 2025, dez estados elevaram o ICMS dessas remessas de 17% para 20%. Dois anos depois, em maio de 2026, o governo zerou o imposto por meio da MP aprovada hoje.
Imagem: Internet
Dados da Receita Federal mostram que, apenas nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação com o imposto de importação em compras internacionais somou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Com a extinção da taxa, compradores de itens de baixo valor passam a pagar somente o imposto estadual, o que tende a estimular ainda mais o e-commerce internacional.
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Crédito da imagem: Reuters
