Split payment cobrirá 98% das transações B2B até 2027
Implantação em fases avança a partir de março de 2024
Split payment deverá contemplar 98% dos pagamentos entre empresas até outubro de 2027, segundo estimativa da presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), Cristiane Coelho. A tecnologia, prevista na reforma tributária do consumo, permite que impostos federais, estaduais e municipais sejam recolhidos em tempo real, minimizando a sonegação e agilizando o ressarcimento de créditos tributários.
De acordo com o cronograma divulgado, as primeiras provas de conceito começam entre março e maio de 2024, abrangendo Transferências Eletrônicas Financeiras (TEFs), TEDs e PIX estático. A partir de abril, esses meios estarão abertos a todo o mercado. Na segunda etapa, de junho a setembro, entram em teste boletos bancários, PIX dinâmico (QR Code) e PIX automático, com liberação total em outubro.
Cristiane Coelho projeta que, já em maio, grandes corporações iniciarão a utilização do split payment por meio do TED, responsável por 60% do volume financeiro das transações B2B. A expectativa é que mais de 200 instituições financeiras sejam integradas ao sistema ao longo de 2024.
Obrigatoriedade só em 2028
A Receita Federal informou que a adoção do split payment será facultativa em 2027 e passará a ser obrigatória apenas em 2028, quando todos os meios de pagamento estiverem integrados. Até lá, as empresas continuarão emitindo notas fiscais e recolhendo tributos por Documento de Arrecadação (Darf) ao fim de cada mês.
Como alternativa para acelerar o recebimento de créditos tributários, o Fisco oferece o Recolhimento pelo Adquirente (RAD), no qual o comprador recolhe o imposto e abate o valor da venda, obtendo o crédito mais rapidamente.
Custo e remuneração dos bancos
Para viabilizar o sistema, os bancos estimam investimento inicial de R$ 3,5 bilhões, mais R$ 3,5 bilhões em sete anos de manutenção. O governo cogita remunerar as instituições em R$ 0,39 por transação, o que poderia gerar receita anual entre R$ 507 milhões e R$ 585 milhões quando o split payment estiver operacional.
Detalhes técnicos e legais ainda precisam ser formalizados. A Fin aguarda definição sobre quem custeará a remuneração — se a Receita Federal ou o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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Mais informações sobre o funcionamento do novo sistema podem ser encontradas no site da Receita Federal, que coordena o desenvolvimento da plataforma.
O split payment integra um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o mesmo adotado em diversos países, colocando o Brasil em linha com práticas internacionais de tributação ao permitir o desconto do imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva.
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Crédito da imagem: G1
