Senado aprova renegociação de dívidas rurais e exclui vapes
Renegociação de dívidas rurais foi o tema central da Medida Provisória 1.373, aprovada nesta quarta-feira (11) pelo Senado a poucas horas do fim do prazo de validade. A votação simbólica confirmou o apoio de parlamentares à criação de linhas de crédito que somam até R$ 100 bilhões para aliviar passivos de produtores do campo.
Principais pontos da MP
A medida:
- amplia de 120 para 240 dias o prazo para contratação da linha de crédito especial;
- autoriza laudos coletivos, e não mais apenas individuais, para comprovar perdas de safra ou de renda de pelo menos 30%;
- mantém o teto financeiro originalmente proposto, sem impacto adicional no Orçamento, segundo o governo.
Durante a tramitação, a Frente Parlamentar do Agronegócio pressionou por ajustes em juros e limites de endividamento, mas esses pontos não foram alterados pelo relator na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Controvérsia sobre cigarros eletrônicos
Ao chegar ao Senado, o texto trazia dispositivos inseridos pela Câmara que alteravam a lei da Anvisa para liberar a produção nacional de insumos de cigarros eletrônicos e vapes, hoje proibidos no país. Entidades de saúde criticaram a inclusão, classificando-a como “jabuti”, por não ter relação com o objeto inicial da MP.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acolheu requerimentos de impugnação e excluiu totalmente esses trechos. Segundo Alcolumbre, a MP tem “objetivo bem definido” de apoiar financeiramente produtores rurais, e qualquer matéria estranha foi retirada para preservar a coerência legislativa.
Repercussão no setor agro
Apesar de considerarem o texto “incompleto”, líderes da FPA viram avanços, sobretudo na ampliação de prazos. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a proposta “resolve parte do problema” dos endividados. A bancada ruralista pretende retomar debates sobre fundo garantidor e limites de juros em projetos futuros.
Imagem: Internet
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, a MP segue para sanção presidencial. Caso seja referendada sem vetos, os produtores terão até março de 2024 para aderir ao programa de renegociação e apresentar laudos simplificados. O governo aposta que as condições mais flexíveis elevem a adesão, que atualmente gira em torno de 20% do valor disponibilizado.
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Crédito da imagem: G1
