Reciprocidade: Brasil aplica reação às tarifas dos EUA
Reciprocidade guia a resposta oficial do governo brasileiro às tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais. Nesta quinta-feira (13), o Ministério das Relações Exteriores confirmou o início do procedimento previsto na Lei nº 15.122/2025, aprovada por unanimidade no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A norma, conhecida como Lei de Reciprocidade Econômica, autoriza o Brasil a aplicar medidas idênticas às adotadas por outro país quando considerar haver tratamento injusto. Segundo nota divulgada pelo governo, Washington foi notificado e convidado a abrir consultas diplomáticas para tentar “mitigar ou anular” os efeitos das sobretaxas amparadas na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.
Entenda as tarifas americanas
As sobretaxas questionadas incluem:
- 25% sobre máquinas e equipamentos, sob alegação de práticas econômicas desleais;
- 12,5% sobre produtos associados a cadeias com risco de trabalho forçado.
Em maio, ao encaminhar o tema à Organização Mundial do Comércio, Brasília argumentou que as tarifas são “discriminatórias, unilaterais e contrárias aos compromissos dos EUA” junto ao organismo.
Setor industrial dividido
Embora aprovada no Congresso, a aplicação da lei encontra resistência em parte do setor produtivo. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) defende a continuidade da negociação bilateral, temendo retaliações adicionais e impactos na corrente de comércio.
Próximos passos
Com a notificação entregue, Brasil e Estados Unidos terão de se reunir em data a ser definida. Caso o diálogo não avance, o Planalto poderá anunciar contramedidas equivalentes às tarifas hoje em vigor. Paralelamente, o litígio segue tramitando na OMC.
Imagem: Internet
No curto prazo, o governo mantém a estratégia de pressionar diplomaticamente, mas ressalva que “continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, conforme o comunicado oficial.
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Crédito da imagem: REUTERS/Elizabeth Frantz
