Recesso servidores 2026: governo define regras e datas
Recesso dos servidores federais 2026 foi oficializado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) por meio da Portaria SRT/MGI nº 6.342, publicada no Diário Oficial da União em 4 de agosto. A medida estabelece dois blocos facultativos: de 21 a 25 de dezembro e de 28 de dezembro a 1º de janeiro de 2027.
Datas do recesso e divisão de equipes
Todos os servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários vinculados à administração federal poderão optar por um dos períodos. Cada órgão deverá organizar um revezamento interno para manter o atendimento essencial ao público, evitando paralisações completas.
Compensação obrigatória de horas
As horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027. Para quem atua presencialmente fora do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a reposição poderá ser feita com antecipação do início da jornada ou extensão do expediente.
Servidores inseridos no PGD, tanto em teletrabalho quanto presenciais, compensarão por meio das entregas previstas nos planos de trabalho. O acréscimo diário de jornada está limitado a duas horas para servidores, empregados e temporários, e a uma hora para estagiários. Quem não cumprir a compensação terá desconto proporcional na remuneração.
Norma publicada e próximos passos
A Portaria 6.342 consolida diretrizes adotadas em anos anteriores e reforça a necessidade de continuidade dos serviços públicos. Informações detalhadas estão disponíveis no site do Ministério da Gestão e da Inovação, considerado referência oficial em políticas de pessoal.
Imagem: Internet
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