Perdão de dívidas para bares e eventos avança no Congresso
Perdão de dívidas para empresas de bares, restaurantes e eventos do Simples Nacional deve ser encaminhado ao Congresso ainda este ano. A proposta, anunciada pelo coordenador político da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), senador Camilo Santana (PT-CE), pretende anistiar cerca de R$ 15 bilhões inscritos em dívida ativa da União.
400 mil empreendimentos podem ser beneficiados
Segundo Santana, aproximadamente 400 mil micro e pequenas empresas seriam contempladas. A iniciativa mira os negócios mais afetados pelos efeitos prolongados da pandemia, quando muitos recorreram ao Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Linha de crédito complementar
Além da anistia, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, adiantou que o governo estuda abrir uma linha de crédito para que os empreendedores possam quitar obrigações fiscais futuras, sobretudo após a implementação da reforma tributária prevista para o próximo ano.
Disputa política em torno do Perse
O Perse, encerrado em 2025 pela gestão Lula sob alegação de alto custo fiscal e indícios de uso irregular, voltou ao debate depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou, na última terça-feira (20), que restabeleceria o programa caso seja eleito.
Para Bolsonaro, o Perse foi “o maior programa de incentivos aos artistas e eventos”, e sua retomada seria essencial para “um setor sufocado e endividado”. O anúncio do governo, feito três dias após a declaração do parlamentar, marcou novo capítulo na disputa de narrativas sobre o apoio ao entretenimento e à gastronomia.
Próximos passos no Legislativo
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acertou um cronograma com o Executivo para que o texto seja discutido ainda neste semestre. A prioridade, segundo Camilo Santana, é garantir que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples recebam tratamento diferenciado.
Imagem: Internet
Se aprovado, o perdão poderá aliviar o caixa de milhares de negócios regionais, possibilitando reinvestimentos em capital de giro e geração de empregos. Especialistas ressaltam, porém, a necessidade de mecanismos de controle para evitar distorções semelhantes às apontadas no Perse.
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Crédito da imagem: G1
