Banco Central exige autorização prévia para crédito
Autorização prévia para crédito passa a ser condição obrigatória, a partir de 31 de março de 2027, para que bancos façam ofertas ativas a consumidores classificados pelo Banco Central (BC) como de maior risco de endividamento.
Consentimento específico e inequívoco
Pela nova resolução do BC, instituições financeiras só poderão contatar esses clientes depois de obter consentimento claro. Mesmo com a permissão, as propostas ficarão restritas a ações que melhorem a saúde financeira, como renegociação, portabilidade ou migração para linhas mais baratas. A oferta de recursos extras por meio desse canal está proibida.
Ferramenta consolida dívidas em 2027
A partir de 1.º de julho de 2027, cada banco deverá disponibilizar o Painel de Dívidas Consolidadas. Inicialmente, o serviço exibirá apenas contratos firmados na própria instituição, mas, gradualmente, integrará dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e do Open Finance. O objetivo é oferecer ao consumidor uma visão única do total de débitos e do comprometimento da renda, além de simulações de novos custos antes da contratação.
Regras específicas para crédito via Pix
Na mesma data, entra em vigor a exigência de autorização prévia para ofertas de crédito durante iniciações de pagamento pelo Pix. Haverá um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação do serviço e a primeira abordagem, além de simuladores obrigatórios e restrições para modalidades de empréstimo associadas a devoluções.
Objetivo é conter o superendividamento
Com as três resoluções, o BC reforça a transparência, impõe responsabilidade às instituições e busca reduzir situações que favoreçam o superendividamento. Mais detalhes podem ser consultados no portal oficial do Banco Central do Brasil, referência de alta autoridade no setor econômico.
Imagem: Internet
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Crédito da imagem: Adriano Machado/Reuters
