Pejotização pressiona Previdência e pode ter nova regra
Pejotização pressiona Previdência e pode ter nova regra
Pejotização tornou-se alvo prioritário do Ministério da Fazenda após estudos indicarem que a migração de empregados celetistas para prestadores de serviço pessoa jurídica agravou o déficit da Previdência Social. Em entrevista à Broadcast nesta segunda-feira (24), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a prática, embora legal em várias atividades, precisa de limites para evitar desequilíbrios no sistema de seguridade.
Segundo Durigan, análises internas revelam empresas nas quais mais de 80% da força de trabalho passou a atuar como PJ, muitas delas registradas como microempreendedores individuais (MEIs), que pagam contribuição reduzida. O ministro avalia que esse modelo transfere receita da Previdência para o regime simplificado, ampliando o rombo fiscal. “Se uma companhia mantém 10% de contratações como pejotizadas, está terceirizando um serviço, o que é aceitável. Porém, quando esse percentual ultrapassa 80%, é necessário exigir uma contribuição maior para oferecer proteção futura aos trabalhadores”, declarou.
A equipe econômica discute a elaboração de uma proposta de lei que estipule um limite percentual para vínculos PJ dentro das empresas. Caso o teto seja superado, a organização teria de recolher alíquotas adicionais à Previdência. O projeto pode ser encaminhado ao Congresso Nacional em eventual novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição em 2026.
A preocupação não é exclusiva da Fazenda. Em junho, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia criticado o uso do MEI em atividades tipicamente assalariadas, como enfermagem ou serviços de limpeza. Marinho advertiu que transformar empregados em “empreendedores” deturpa a legislação, ameaça recursos do FGTS, Sistema S e Previdência, e afirmou esperar que o Supremo Tribunal Federal — que julga ação sobre pejotização — delimite claramente o que caracteriza vínculo empregatício.
O debate sobre novas regras reflete tendência global. Relatório recente da Organização Internacional do Trabalho aponta que contratos sem proteção social ampliam a informalidade e sobrecarregam sistemas públicos.
Durigan ressaltou que as discussões estão avançadas: “Já realizamos debates técnicos e pretendemos apresentar alternativas que preservem a competitividade das empresas sem penalizar o trabalhador nem as contas públicas”.
Imagem: Internet
A proposta deve ganhar relevância na pauta econômica da campanha de reeleição de Lula, que pretende usá-la como resposta à deterioração fiscal e como sinalização de responsabilidade social.
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Crédito da imagem: Washington Costa/MF
