Lei Seca: teste de drogas para motoristas entra em vigor
Lei Seca passa a contar, oficialmente, com equipamentos capazes de detectar a presença de substâncias psicoativas nos condutores, segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União.
Triagem inicial sem multa imediata
Os agentes de trânsito terão uma nova etapa preliminar de pré-teste ou teste passivo de alcoolemia. Se o resultado indicar indícios de álcool, o motorista seguirá para a comprovação tradicional com o etilômetro. Esse primeiro resultado, isoladamente, não gera autuação.
Detecção de outras substâncias
Pela primeira vez, a fiscalização poderá utilizar dispositivos certificados para identificar drogas que alterem a capacidade psicomotora. O laudo desses equipamentos será qualitativo — confirma ou não a presença da substância, sem apontar concentração. Todos os aparelhos precisarão ser aprovados no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), acreditado pelo Inmetro. Detalhes técnicos sobre a certificação podem ser consultados no portal do Inmetro.
Prazos e adaptação dos órgãos de trânsito
A resolução entrou em vigor imediatamente, mas sistemas de fichas de fiscalização e códigos de infração têm 60 dias para serem atualizados. Até lá, valem os códigos atuais.
Recusa ao teste continua com punição máxima
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito será revisado para padronizar a recusa aos exames. Permanecem as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro: multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses e possibilidade de retenção do veículo. Em caso de reincidência em 12 meses, a multa dobra para R$ 5.869,40.
Procedimentos após acidentes
Quando houver sinistro, os condutores deverão ser submetidos ao exame sempre que possível. Em acidentes com morte, o teste torna-se obrigatório, e os dados coletados servirão para o planejamento de políticas públicas de segurança viária.
Imagem: Internet
O que muda na prática
- Triagem rápida de álcool sem autuação direta.
- Equipamentos certificados para detectar drogas.
- Avaliação psicomotora continua válida.
- Mesmas punições para recusa ou embriaguez.
Com a ampliação dos testes, o Contran reforça o combate à combinação de direção e substâncias que comprometem a segurança nas vias.
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Crédito da imagem: ASCOM – SEMOV
