Imposto sobre consumo pode passar de 30% no Brasil
Imposto sobre consumo definido na reforma tributária brasileira pode ultrapassar 30% a partir de 2033, superando a carga praticada em países desenvolvidos, segundo projeção divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão sugeriu alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027, valor acima das estimativas iniciais do governo e de consultorias privadas.
Como o TCU chegou a 11,3% para a CBS
Técnicos do TCU calcularam a taxa tomando por base a arrecadação dos tributos que serão extintos ao fim de 2026 — PIS, Cofins e parte do IPI — e mantendo o atual nível de carga tributária. O parecer seguirá para o Congresso, cabendo ao Senado definir a alíquota final até 15 de dezembro.
Impacto no IVA Dual
Além da CBS federal, a reforma institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios. A cobrança conjunta, chamada de IVA Dual, terá alíquota marginal inicial de 0,1% para o IBS até 2028 e será ampliada gradualmente até 2033. Com a nova proposta para a CBS, analistas passaram a projetar uma alíquota total de pelo menos 30% nos primeiros anos de pleno vigor do modelo.
Comparação internacional
Se confirmado, o percentual brasileiro superará a média de 19,4% aplicada pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme ranking compilado pela Tax Foundation. Nenhum país desenvolvido cobra taxa equivalente ou superior a 30% em impostos gerais sobre consumo.
Setores e especialistas reagem
Entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) alertam que a projeção quebra a promessa de neutralidade da reforma, elevando custos para empresas e consumidores. Prestadores de serviços que hoje recolhem 3,65% de PIS/Cofins temem perder competitividade, já que a folha de pagamento não gera créditos no sistema não cumulativo.
Por que a alíquota subiu
Especialistas apontam que a manutenção da atual carga sobre consumo, combinada a benefícios fiscais aprovados para itens como cesta básica, medicamentos e educação, obrigou a elevar a alíquota de referência. Quanto mais exceções, maior a taxa necessária para sustentar a arrecadação nos demais setores, aumentando a regressividade do sistema e impactando proporcionalmente os contribuintes de menor renda.
Imagem: Internet
Próximos passos
O Senado terá até meados de dezembro para votar a alíquota recomendada. Caso o valor de 11,3% seja confirmado, a CBS entrará em vigor em 2027, com o IBS gradualmente incorporado até 2033, quando a soma de ambos poderá colocar o Brasil no topo do ranking mundial de tributação sobre consumo.
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Crédito da imagem: G1
