Imposto do pecado manterá tributos atuais, diz Fazenda
Imposto do pecado manterá tributos atuais, diz Fazenda
Imposto do pecado continuará cobrando, em fase de transição até 2027, o mesmo peso tributário aplicado hoje a bebidas alcoólicas e cigarros, declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta sexta-feira (19). Ao portal Jota, o ministro afastou a possibilidade de adiar o novo tributo seletivo e informou que a proposta de regulamentação chegará ao Congresso ainda neste ano.
Cronograma e debate com o setor
Durigan explicou que o governo pretende pactuar com as empresas afetadas, preservando a carga de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) já incidente. Segundo ele, a transição servirá para aprofundar discussões técnicas antes de qualquer alteração nas alíquotas.
Apesar de manter o peso atual, o Ministério da Fazenda sinalizou anteriormente que, no futuro, o objetivo é tornar mais caros produtos que trazem danos à saúde ou ao meio ambiente, reduzindo seu consumo. Entram na lista bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos mais poluentes, extração de minérios e apostas em loterias ou “fantasy sports”.
Custos sociais do consumo de risco
Dados da Fundação Oswaldo Cruz apontam que, só em 2019, o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões ao país, incluindo R$ 1,1 bilhão em internações no SUS. Para o tabagismo, o Ministério da Saúde calcula gasto indireto anual de R$ 86,3 bilhões, elevando o custo total para R$ 153,5 bilhões — 1,6 % do PIB. A arrecadação com a venda de cigarros, contudo, não passa de R$ 8 bilhões, demonstrando desequilíbrio fiscal.
No caso de bebidas ultraprocessadas, o governo estima desembolso próximo de R$ 3 bilhões anuais em tratamentos de doenças relacionadas. A Organização Mundial da Saúde recomenda medidas tributárias como forma eficaz de reduzir esses impactos.
Reação da indústria
Fabricantes brasileiros afirmam que as bebidas alcoólicas já enfrentam carga de 40 % a mais de 80 % sobre o preço final. Eles temem que qualquer alta futura pressione margens, provoque demissões e incentive o mercado ilegal.
Imagem: Internet
Para que o novo imposto passe a valer, Câmara e Senado precisarão aprovar a regulamentação. O Executivo assegura que enviará o texto até dezembro, mantendo diálogo aberto com todos os segmentos econômicos envolvidos.
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Crédito da imagem: Reprodução/GloboNews
