Entregadores de aplicativo na Austrália ganham proteção inédita
Entregadores de aplicativo na Austrália passam a contar, a partir de 17 de agosto, com salário mínimo de 31,30 dólares australianos (cerca de R$ 115) por hora de trabalho “ativo” e cobertura obrigatória de seguro contra acidentes. A resolução foi emitida nesta terça-feira (12) pela Fair Work Commission (FWC), tribunal trabalhista do país, e eleva significativamente a remuneração acima do piso nacional de AU$ 26,44.
Salário mínimo supera padrão nacional
O novo valor hora assegura aos cerca de 250 mil motoristas e ciclistas que operam em plataformas de entrega uma renda previsível, algo inexistente até então, pois eram classificados como prestadores de serviço independentes. O período considerado para pagamento vai do instante em que o profissional aceita a corrida até a conclusão da entrega.
Seguro obrigatório contra acidentes
Além do piso salarial, as empresas de aplicativos deverão contratar um “nível mínimo razoável” de seguro para cobrir acidentes pessoais ocorridos durante o serviço. Embora a decisão não detalhe valores nem abrangência, representa a primeira obrigação legal de proteção à saúde desses trabalhadores. A manutenção do seguro contra danos a terceiros dos veículos segue responsabilidade individual.
Pressão sindical e contexto internacional
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes (TWU) celebrou a medida como “momento histórico” para a economia de plataformas, afirmando que cria padrões pioneiros no mundo. A decisão ocorre dois meses após a Organização Internacional do Trabalho aprovar tratado global que recomenda condições dignas na gig economy, ainda dependente de ratificação pelos países-membros.
Legislação australiana reforça direitos
Nos últimos dois anos, o Parlamento australiano, sob governo trabalhista de centro-esquerda, aprovou leis que ampliam a possibilidade de negociação coletiva e fortalecem garantias trabalhistas para quem atua via aplicativo. A resolução da FWC consolida essas mudanças ao estabelecer referência salarial e obrigar proteção contra acidentes.
Imagem: Internet
Com os novos parâmetros, analistas apontam que outras nações podem adotar iniciativas semelhantes, já que a Austrália se coloca na vanguarda da regulamentação do trabalho sob demanda.
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Crédito da imagem: Rafael Ben Ari/Avalon/IMAGO
