Droga Raia é condenada por assédio e pagará R$ 4 mi
Droga Raia é condenada por assédio e pagará R$ 4 mi
Droga Raia foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) a pagar R$ 4 milhões por dano moral coletivo, após a Justiça reconhecer casos de assédio moral, sexual, materno e práticas discriminatórias em suas unidades no Rio de Janeiro.
A decisão, unânime, atendeu a recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), que apresentou relatos de funcionários sobre condutas abusivas. Entre os episódios citados estão toques indesejados de um superior no seio de uma empregada, comentários ofensivos a uma gestante e declarações homofóbicas e gordofóbicas.
Indenização e destino dos valores
O montante de R$ 4 milhões será acrescido de juros e correção monetária. A verba deverá ser repassada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos sociais indicados pelo MPT, conforme prevê a sentença.
Medidas obrigatórias em 90 dias
Além da penalidade financeira, a rede terá 90 dias para adequar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Os documentos deverão contemplar mecanismos para identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais, protocolos de escuta qualificada e ações específicas para questões de gênero.
O tribunal apontou que os programas de saúde e segurança atuais têm caráter “predominantemente formal” e não demonstram monitoramento efetivo. A decisão reforça que a redução de riscos psicossociais é obrigação constitucional, independentemente de normas complementares.
Falhas no canal de denúncias
A Justiça também considerou ineficaz o canal interno de denúncias da companhia, ressaltando que a ferramenta é exigida pela Lei 14.457/2022. Segundo o acórdão, a omissão nesse ponto contribuiu para manter um ambiente “hostil e adoecedor”.
Imagem: Internet
Posicionamento da empresa
Em nota, a Droga Raia afirmou que a decisão não avaliou integralmente as provas apresentadas nem suas políticas internas, que, segundo a rede, levaram à absolvição em primeira instância. A empresa informou que recorrerá e reiterou compromisso com “ambiente ético, seguro e respeitoso”, prometendo aprimorar práticas de gestão de pessoas, saúde e segurança.
Para conhecer outras decisões trabalhistas recentes, consulte o site do Tribunal Superior do Trabalho, referência nacional no tema.
Casos como este reforçam a importância da prevenção de riscos psicossociais nas empresas. Continue acompanhando nossas reportagens para se manter informado sobre direitos do trabalhador e boas práticas corporativas.
Crédito da imagem: Divulgação/Droga Raia
