Demissões da Casas Bahia no ES são suspensas pela Justiça
Demissões da Casas Bahia no Espírito Santo foram suspensas provisoriamente pela 1ª Vara do Trabalho de Vitória, que determinou a reintegração imediata dos cerca de 100 empregados desligados nas três lojas fechadas na Grande Vitória.
Decisão vale até 1º de setembro
Publicada na quinta-feira (27), a tutela de urgência obriga o Grupo Casas Bahia a restabelecer os contratos e recolocar os nomes dos trabalhadores na folha de pagamento em até cinco dias após a intimação, prazo que expira em 1º de setembro. Salários, planos de saúde e demais benefícios devem ser retomados nas condições originais.
Motivo: falta de diálogo sindical
O juiz Luis Eduardo Soares Fontenelle identificou indícios de descumprimento da exigência de negociação prévia com o sindicato, prevista no Tema 638 do Supremo Tribunal Federal para dispensas coletivas. A ação civil pública foi proposta pelo Sindicomerciários-ES, que celebra a vitória, embora reconheça seu caráter provisório.
Impacto local e nacional
Em recuperação judicial, a varejista encerrou 298 lojas em todo o país entre 13 e 14 de agosto. No estado, foram fechadas a Pontofrio do Shopping Vitória e as Casas Bahia dos shoppings Praia da Costa (Vila Velha) e Mestre Álvaro (Serra).
Reintegração sem reabertura das lojas
A sentença não obriga a reabertura dos pontos de venda. A empresa poderá realocar os empregados em outras unidades ou mantê-los em afastamento remunerado até a conclusão do diálogo com o sindicato. Valores rescisórios já pagos não precisarão ser devolvidos agora.
Multas e prazos rigorosos
Novas demissões em massa relacionadas à Fase 2 do plano de transformação ficam proibidas sem prévia intervenção sindical; o descumprimento acarretará multa de R$ 10 mil por trabalhador. A companhia tem 48 horas para:
Imagem: Internet
- Convocar formalmente o sindicato e apresentar alternativas de remanejamento;
- Listar as lojas fechadas, com CNPJ e número de empregados afetados;
- Preservar e juntar documentos sobre o processo de reestruturação, sob pena de multa diária de até R$ 50 mil.
A Casas Bahia foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
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Crédito da imagem: Varejo/Divulgação
