Correios condenados após morte de funcionário em Santo André
Correios condenados a aprimorar a segurança no trabalho: a 1ª Vara do Trabalho de Santo André impôs 16 obrigações à estatal depois da morte de um operador de carga no Centro de Entrega de Encomendas (CEE) local. Além das medidas, a empresa terá de pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo e pode ser multada em R$ 15 mil por dia se descumprir qualquer item.
Como ocorreu o acidente
Em outubro de 2024, o empregado manuseava uma paleteira hidráulica numa rampa inclinada quando a carga tombou. Ele sofreu traumatismo craniano e morreu dois dias depois. A investigação apontou falta de freio na paleteira, amarração inadequada, desníveis no piso e ausência de proteções laterais.
Principais falhas identificadas
Auditorias do Ministério Público do Trabalho (MPT) revelaram problemas que iam além da unidade de Santo André: carência de equipamentos de movimentação, treinamentos insuficientes, plataformas irregulares e distribuição deficiente de EPIs.
Medidas impostas pela Justiça
A sentença determina, entre outros pontos:
- fornecimento de equipamentos adequados para cargas;
- treinamento específico de operadores de paleteiras e empilhadeiras;
- manutenção preventiva e inspeções periódicas;
- adequação de pisos, rampas e plataformas;
- implantação efetiva do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- regularização e capacitação da Cipa.
A maior parte das exigências passa a valer após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos. O MPT recorreu pedindo aumento da indenização, enquanto os Correios contestam as obrigações e os valores aplicados.
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Destino das indenizações
Os valores pagos deverão ser encaminhados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a instituições indicadas pelo MPT. Até a publicação desta matéria, os Correios não se pronunciaram sobre a condenação.
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Crédito da imagem: Jornal Nacional/Reprodução
