Casas Bahia deve reverter demissões, decide Justiça
Demissões realizadas pelo Grupo Casas Bahia entre 13 e 17 de agosto deverão ser provisoriamente desfeitas, por determinação da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. A liminar, concedida na noite de 18 de agosto, suspende os efeitos da segunda fase do Plano de Transformação da varejista e obriga o restabelecimento dos contratos dos cerca de 1,9 mil trabalhadores afetados.
Medidas impostas à companhia
A empresa tem cinco dias, contados da intimação, para reincluir os empregados na folha de pagamento e reativar benefícios como planos de saúde em até 48 horas. Os trabalhadores poderão ser realocados ou mantidos em afastamento remunerado, sem necessidade de retorno imediato aos antigos postos. Verbas rescisórias já pagas não precisarão ser devolvidas neste momento.
Negociação sindical é obrigatória
A decisão ainda proíbe novas dispensas coletivas relacionadas à reestruturação sem a participação de sindicatos. Dentro de 48 horas, a Casas Bahia deverá convocar a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e entidades de base para iniciar um processo formal de negociação, apresentando dados sobre lojas fechadas, fases do plano e alternativas de realocação.
Multas em caso de descumprimento
O descumprimento do restabelecimento contratual acarretará multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador, limitada a dez salários mensais por empregado. Caso a companhia promova novas demissões coletivas sem mediação sindical, a penalidade sobe para R$ 10 mil por trabalhador. Também há sanções para eventual destruição ou ocultação de documentos ligados à Fase 2 do plano.
Crise financeira e recuperação judicial
A ordem judicial ocorre dois dias após o pedido de recuperação judicial da companhia, que busca renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas. De acordo com o processo, a varejista fechou 298 lojas e dispensou aproximadamente 3 mil funcionários em agosto, intensificando uma reestruturação iniciada em 2023. Segundo especialistas do Tribunal Superior do Trabalho, a recuperação judicial não impede a análise da legalidade das demissões coletivas pela Justiça do Trabalho.
Imagem: Internet
Apesar dos cortes, a Casas Bahia afirma manter mais de 20 mil empregados e operar mais de 700 lojas no país. A decisão é provisória; a companhia poderá apresentar defesa e documentação que comprove eventual negociação prévia com as entidades sindicais.
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Crédito da imagem: Alan Oliveira/g1
