Bolsa Família: Congresso libera R$ 26 bi em crédito
Bolsa Família: Congresso libera R$ 26 bi em crédito
Bolsa Família ganha fôlego financeiro após o Congresso Nacional aprovar, nesta quinta-feira (12), projeto que autoriza o governo federal a buscar até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para cobrir despesas já previstas no Orçamento de 2026.
R$ 26 bilhões garantidos para o programa social
Do total liberado, R$ 26 bilhões foram reservados exclusivamente para o Bolsa Família, sem alterar o valor destinado ao benefício. A medida assegura recursos para os pagamentos mensais, mas não significa aumento no valor repassado às famílias.
Como ficam os demais recursos
O texto, relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), também direciona R$ 119 bilhões para aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 4,4 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor inicial de R$ 185,5 bilhões proposto em julho foi reduzido a pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Regra de ouro exigiu autorização parlamentar
A aprovação foi necessária por causa da regra de ouro, dispositivo constitucional que impede o Executivo de contrair dívida para despesas correntes sem aval legislativo. Com o aval, o governo pode recorrer a empréstimos até o limite aprovado, mas não é obrigado a contratar todo o montante de imediato.
Próximos passos
O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa no Planalto é promulgar o texto rapidamente, garantindo previsibilidade ao calendário de pagamentos da Previdência, da assistência social e do programa de transferência de renda.
Imagem: Internet
Com a liberação do crédito, o Executivo ganha margem para executar as despesas sociais de 2026 — mantendo o compromisso de responsabilidade fiscal ao mesmo tempo em que preserva a continuidade dos benefícios.
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Crédito da imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado
