segunda-feira, novembro 16, 2026
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Apple Cade: órgão investiga bloqueio do PIX por aproximação

Apple Cade: órgão investiga bloqueio do PIX por aproximação

Apple Cade é a expressão que resume a nova investigação aberta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica para apurar se a Apple cria barreiras técnicas e comerciais que impedem bancos e fintechs de oferecer o PIX por aproximação nos iPhones, favorecendo o Apple Pay.

Por que o Cade investiga?

A Superintendência-Geral do Cade instaurou o inquérito 08700.002893/2025-17 para verificar se a empresa restringe o acesso de terceiros ao Near Field Communication (NFC), tecnologia que torna possível efetuar pagamentos apenas aproximando o aparelho da maquininha. Caso as restrições sejam confirmadas, a conduta pode ferir a concorrência no mercado de pagamentos móveis.

O que dizem bancos e fintechs

De um lado, estão a Zetta, associação que reúne Nubank, Mercado Pago e PicPay, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As entidades alegam que o iOS permanece fechado ao NFC, tornando o Apple Pay a única opção viável para transações por aproximação. A Zetta afirma que a Apple “bloqueia as APIs necessárias para processar o Pix” e cobra taxas que inviabilizam economicamente o recurso para usuários de iPhone. Como comparação, o Android permite acesso gratuito via HCE, modelo que simula um cartão pelo software do aparelho.

Defesa da Apple

No processo, a Apple nega restringir o NFC a terceiros. A companhia cita duas alternativas: a integração de cartões ao Apple Pay ou o uso da plataforma NFC & SE, liberada para desenvolvedores desde outubro de 2024. Segundo a empresa, o componente Secure Element garante segurança superior ao HCE ao armazenar dados em hardware dedicado. A Apple também justifica as tarifas impostas como compensação pelos investimentos em engenharia.

Outro argumento apresentado é que o NFC não seria indispensável, porque os consumidores contam com opções amplamente adotadas, como QR Codes dinâmicos. A empresa embasou essa tese em dados do Banco Central que mostram 3,14 bilhões de transações via QR Code contra 2,09 milhões por aproximação em setembro de 2026.

Próximos passos do processo

Concluída a avaliação das provas, a Superintendência-Geral decidirá se encaminha o caso a um processo administrativo ou recomenda o arquivamento. Caso seja confirmada infração, a Apple poderá enfrentar sanções, entre elas multas ou exigência de abertura do NFC em condições equitativas.

O desfecho dessa disputa pode redefinir o futuro dos pagamentos móveis no Brasil e a forma como usuários de iPhone utilizam o PIX por aproximação.

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Crédito da imagem: Bruno Peres/Agência Brasil/Arquivo

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