Álcool no trabalho: juiz afastado após beber em sessão
Álcool no trabalho voltou ao centro das discussões depois que o juiz Milton Lívio Lemos Salles apareceu, em sessão virtual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), virando uma garrafa de vinho e fumando. Em menos de 24 horas, a Corregedoria-Geral afastou o magistrado e abriu sindicância. Todos os processos sob sua relatoria serão redistribuídos.
Regras rigorosas para magistrados
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional determina que juízes mantenham “conduta irrepreensível na vida pública e particular”. O Código de Ética reforça deveres de dignidade e decoro. Beber ou fumar durante um julgamento, portanto, fere a imagem institucional do Judiciário e pode resultar em punições que variam de advertência à disponibilidade. O Conselho Nacional de Justiça exige, inclusive para atos virtuais, vestimenta adequada, ambiente neutro e dedicação exclusiva.
CLT também pune consumo de álcool
Para trabalhadores celetistas, o consumo de bebida durante o expediente pode acarretar advertência, suspensão ou até justa causa, conforme o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. Especialistas lembram que o Tribunal Superior do Trabalho reconhece o alcoolismo como doença; quando há dependência comprovada, a empresa deve oferecer tratamento antes de aplicar sanções. Já o cigarro costuma gerar punições mais brandas, pois não interfere diretamente na capacidade laboral, ainda que contrarie políticas internas.
Home office não muda as regras
Estar em casa não amplia liberdades: durante o expediente, a residência converte-se em posto de trabalho. Logo, normas empresariais e códigos de conduta seguem válidos. Conforme destacam juristas, a gravação de videoconferências serve como prova em processos disciplinares, tanto no setor privado quanto no público. O especialista Thiago Massicano recorda que, no caso de magistrados, a sessão virtual é transmitida e arquivada, o que torna a prova “documentalmente incontroversa”.
Empresas podem criar políticas próprias
O empregador tem autonomia para estabelecer regras internas sobre comportamento em reuniões, uso de imagem corporativa e consumo de álcool. Se houver violação, as consequências devem obedecer ao princípio da proporcionalidade e ao que estiver descrito no regulamento interno e na CLT. Orientações similares constam em guias do Tribunal Superior do Trabalho, que reforçam a importância de políticas claras para o trabalho remoto.
Imagem: Internet
O caso do TJMG mostra que, seja no fórum ou na sala de casa, beber ou fumar durante o expediente pode custar caro. Para acompanhar mais conteúdos sobre ambiente profissional e tecnologia, visite nossa editoria de Tech e fique informado.
Crédito da imagem: g1
