Acordo da Meta nos EUA impõe limite a redes sociais
Acordo da Meta nos EUA estabelece novas regras para Facebook e Instagram, obrigando a companhia a restringir o tempo de uso de adolescentes a um máximo padrão de duas horas diárias. O compromisso, firmado com quase todos os estados norte-americanos por até US$ 18 bilhões, representa a maior intervenção já feita contra o design considerado viciante das plataformas.
Pressão internacional sobre proteção infantil
Autoridades de diversos países viram no acerto um precedente para exigir mudanças semelhantes. A ministra australiana das Comunicações, Anika Wells, afirmou que o pacto prova a existência de “ferramentas que as empresas se recusaram a usar” para proteger jovens. Na Austrália, o uso de redes por menores de 16 anos já é proibido, mas estudos mostraram que 80 % das crianças continuam online, revelando falhas de verificação de idade.
Na Ásia, reguladores da Coreia do Sul pediram que as medidas de limitação de tempo valham globalmente. A Malásia, que impede menores de 16 anos de criarem contas, saudou o acordo como prova de que as plataformas devem ser responsabilizadas. A Comissão Europeia, que investiga possíveis violações da Lei dos Serviços Digitais, também quer a Meta desativando reprodução automática, rolagem infinita e reforçando controles parentais.
Impacto sobre futuras ações judiciais
No âmbito jurídico, o escritório australiano Shine Lawyers negocia com Mark Lanier, advogado do processo na Califórnia, a possibilidade de mover ação coletiva semelhante na Austrália. “Se famílias australianas foram prejudicadas, merecem respostas”, disse Craig Allsopp, chefe da firma.
Com o acordo, torna-se mais difícil à Meta sustentar que verificações rigorosas de idade seriam inviáveis, avalia Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia. Detalhes sobre limites automáticos, pausas obrigatórias e desativação de algoritmos de recomendação ainda serão divulgados pela empresa.
Imagem: Internet
Segundo a agência Reuters, outros gigantes de tecnologia observam o caso para medir o risco de litígios semelhantes em seus principais mercados.
Quer acompanhar mais novidades sobre regulação e tecnologia? Visite a nossa editoria de Tech e fique por dentro das últimas análises.
Crédito da imagem: Richard Drew/AP
