Alíquota CBS de 11,3% em 2027 avança após parecer do TCU

Alíquota CBS de 11,3% foi sugerida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para vigorar em 2027, primeiro ano de cobrança do novo tributo federal sobre o consumo. O cálculo, apresentado nesta quarta-feira (28), usou dados da Receita Federal para projetar a arrecadação necessária a fim de manter o nível atual de carga tributária.

Senado dará a palavra final

O parecer técnico será encaminhado ao Congresso Nacional. Cabe ao Senado fixar a alíquota definitiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) até 15 de dezembro. Se confirmada, a taxa substituirá PIS, Cofins e parte do IPI extintos no fim de 2026.

Metodologia de cálculo

Auditores estimaram quanto PIS, Cofins e IPI renderiam em 2027 e chegaram ao percentual de 11,3% para neutralizar a receita. O governo já incluiu no projeto de Orçamento de 2027 a expectativa de arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS.

A proposta contempla ainda um redutor de 44,2% na alíquota de referência e tarifas menores para determinados bens e serviços em compras públicas.

Integração com impostos estaduais e municipais

Além da CBS, a reforma tributária institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios, cuja alíquota inicial será de 0,1% em 2027 e 2028, aumentando gradualmente até 2032. Em 2033, a soma das alíquotas federais, estaduais e municipais poderá alcançar 28%, acima do teto de 26,5% registrado em nações desenvolvidas.

Impacto das exceções

Setores beneficiados por regimes especiais — como cesta básica, medicamentos, educação e saúde — pressionam a alíquota padrão para cima. Quanto maior o número de exceções, maior o percentual que recai sobre o restante da economia, explicam técnicos do tribunal.

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Próximos passos da reforma

O TCU continuará validando as alíquotas de referência da CBS e do IBS, etapas essenciais para a transição ao modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Detalhes sobre o chamado “imposto seletivo”, destinado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, serão enviados ao Congresso em breve, segundo o Ministério da Fazenda.

Dados oficiais podem ser consultados no site da Receita Federal, que serviu de base para os cálculos.

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