Exame da CNH: projeto libera instrutor escolhido no Brasil
Exame da CNH poderá ganhar novo formato caso o Projeto de Lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara avance no Congresso. A proposta autoriza o candidato a levar um instrutor de sua confiança para acompanhar a prova prática da Carteira Nacional de Habilitação, desde que o profissional seja credenciado junto ao órgão de trânsito estadual, ao Distrito Federal ou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Credenciamento obrigatório
A redação aprovada, relatada pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI), restringe o acompanhamento a instrutores habilitados, que podem ou não pertencer à autoescola responsável pela formação do candidato. O limite de ocupantes previsto para o veículo deverá ser respeitado, e o acompanhante não poderá fazer comentários, gestos ou qualquer intervenção durante a avaliação; caso contrário, o teste será anulado.
Motivos da mudança
A autora do projeto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), argumenta que a presença de uma pessoa de confiança aumentará a transparência do exame e reduzirá possíveis fraudes atribuídas à associação entre examinadores e autoescolas. O relator concorda, afirmando que “um terceiro poderá acompanhar e fiscalizar, evitando coação para pagamento de propinas”. Por outro lado, ele retirou do texto original a possibilidade de qualquer pessoa acompanhar a prova e também excluiu a gravação de áudio e vídeo, ao considerar que apurações de irregularidades devem ser feitas por meios oficiais.
Preocupação com a segurança
Nogueira pondera que o exame prático requer atenção especial, pois o candidato ainda não está habilitado. Para o parlamentar, somente instrutores treinados reúnem condições técnicas para acompanhar a avaliação sem comprometer a segurança de ocupantes e demais usuários da via.
Próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde serão avaliados aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Caso seja aprovado, o texto ainda precisará passar pelo plenário do Congresso antes de ser sancionado.
Imagem: Internet
Para entender como funciona o credenciamento de instrutores, consulte o site oficial da Senatran, que traz requisitos e normas vigentes.
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Crédito da imagem: Lia de Paula/Agência Senado
