Fim da escala 6×1: novas regras começam em 60 dias
Fim da escala 6×1 passa a ser realidade após a promulgação da Emenda Constitucional que assegura dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima para 40 horas na próxima etapa de transição. Publicada nesta sexta-feira (16) pelo Congresso Nacional, a medida define prazos claros: em 60 dias o limite cai de 44 para 42 horas semanais, já garantindo as duas folgas; depois de 14 meses, fixa-se definitivamente em 40 horas, sem redução salarial.
Como fica o cronograma de implementação
• 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União: jornada máxima de 42 horas e direito a dois dias de repouso, preferencialmente aos domingos.
• 14 meses após a promulgação: jornada reduzida para 40 horas semanais.
Impacto para trabalhadores e empresas
Com o novo texto, todo empregado celetista terá assegurado o segundo dia de folga, sem necessidade imediata de negociação coletiva. Para as empresas, o custo da hora trabalhada deve subir cerca de 10 %, segundo especialistas, exigindo reestruturação de turnos, controles de ponto e possíveis contratações extras.
Atividades consideradas contínuas ou essenciais — como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana — poderão ajustar escalas por meio de acordos ou convenções coletivas, mantendo a média de dois dias de descanso semanal. Já os chamados hipersuficientes (diploma superior e renda superior a 2,5 vezes o teto do INSS) terão flexibilidade diferenciada, mas também garantem as folgas duplas.
O que muda nos contratos e horas extras
Não haverá necessidade automática de aditar contratos individuais, mas políticas internas que mencionem jornadas acima de 40 horas precisarão de revisão. Horas extras e banco de horas permanecem válidos, respeitando os novos limites.
Transição para micro e pequenos negócios
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte terão regras específicas a serem editadas em lei complementar, com foco na preservação do emprego. No setor público, contratos terceirizados exigirão termo aditivo em até um ano; após esse prazo, a redução incidirá automaticamente.
Imagem: Internet
Conforme nota do Senado Federal, esta é a primeira alteração estrutural na jornada desde 1988, quando se fixou o teto de 44 horas semanais.
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Crédito da imagem: REUTERS/Adriano Machado
