BC endurece regras de criptoativos e exige aviso ao Coaf
BC criptoativos: O Banco Central do Brasil oficializou nesta quarta-feira (23) mudanças nas normas que regem o mercado de ativos virtuais e as exigências de prevenção à lavagem de dinheiro. A partir de 1º de outubro de 2026, qualquer transferência de criptomoedas igual ou superior ao equivalente a US$ 10 mil, enviada para ou recebida de carteiras autocustodiadas, deverá ser comunicada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Novos limites para comunicações obrigatórias
As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém as chaves privadas de seus criptoativos, sem intermediação de instituições financeiras. Segundo o BC, esse tipo de carteira oferece menos dados para avaliação de risco, exigindo assim maior monitoramento. A autarquia afirma que a medida visa “fortalecer a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais”, ampliando a capacidade de supervisão sobre movimentações de alto valor.
Entrega de moeda em espécie também entra na mira
Outra alteração obriga que operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em dinheiro vivo, no montante mínimo de US$ 10 mil, sejam reportadas automaticamente ao Coaf. O objetivo, segundo o regulador, é garantir tratamento regulatório uniforme para transações realizadas com recursos em espécie, consideradas mais suscetíveis a ilícitos financeiros.
Prazo de adaptação do mercado
Além de fixar a data de início das exigências, o BC estabeleceu que as Sociedades Prestadoras de Ativos Virtuais (PSAVs) em operação tenham até outubro de 2026 para protocolar seus pedidos de autorização junto ao Banco Central. A medida, de acordo com a instituição, dará mais previsibilidade aos participantes do setor e facilitará o processamento das informações requeridas para supervisão.
Para mais detalhes, o comunicado oficial está disponível no site do Banco Central do Brasil, referência regulatória do sistema financeiro nacional.
Imagem: Internet
Com regras mais rígidas e prazos definidos, o BC sinaliza que o mercado de criptomoedas no país deverá adotar práticas de conformidade mais robustas, alinhadas aos padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
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Crédito da imagem: Reuters
