Fim da escala 6×1 avança no Senado; veja próximos passos
Fim da escala 6×1 avança no Senado; veja próximos passos
Fim da escala 6×1 é o centro do debate que chega nesta quarta-feira (2) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, já aprovada em dois turnos na Câmara, estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem corte salarial.
O que a PEC prevê
O texto determina transição em duas etapas: 60 dias após a promulgação, a jornada cai de 44 para 42 horas e o trabalhador passa a ter dois dias de folga; 14 meses depois, o limite chega a 40 horas. Um dos descansos deverá, preferencialmente, recair no domingo. Categorias essenciais, como saúde e segurança, poderão negociar modelos específicos em acordo coletivo.
Quem apoia a mudança
A iniciativa reúne propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) e foi relatada na Câmara por Leo Prates, defensor de redução gradual para facilitar adaptação empresarial. Na CCJ do Senado, o relator Omar Aziz (PSD-AM) manteve parecer favorável ao texto da Câmara e sugeriu aprovação sem alterações, acelerando a tramitação.
Votos na Câmara
Na Câmara, a medida recebeu ampla maioria: 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno; 461 a 19 no segundo. Ainda faltam dois turnos no Plenário do Senado, onde serão necessários 49 votos favoráveis em cada etapa.
Críticas do setor produtivo
Empresários veem impacto imediato nos custos. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que 70% das indústrias projetam queda de competitividade e 68% de produtividade com o fim da escala 6×1. Representantes de agricultura, educação e serviços pedem período de transição maior e defendem que jornadas sejam negociadas diretamente entre empresas e sindicatos.
Efeitos para trabalhadores e empresas
Para empregados, o benefício é claro: mais tempo livre sem perda salarial. Para as companhias, a redução de 44 para 40 horas eleva em cerca de 10% o custo da hora trabalhada. Especialistas avaliam que organizações que operam sete dias por semana poderão precisar contratar, reorganizar turnos ou ampliar horas extras. A expectativa, porém, é que, no médio prazo, a medida estimule automação e gestão mais eficiente.
Imagem: Internet
Próximos passos no Senado
Se aprovada na CCJ, a PEC segue para o Plenário. Caso os senadores mantenham o texto, ele será promulgado imediatamente; qualquer alteração devolverá a matéria à Câmara. Até agora, 12 emendas foram rejeitadas e outras 13 aguardam análise do relator.
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Crédito da imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado
