CBS deve arrecadar R$ 636 bi em 2027, projeta governo
CBS 2027 é a estimativa apresentada pela equipe econômica na proposta de Orçamento que chegou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O documento revela que a futura Contribuição sobre Bens e Serviços deverá gerar R$ 636 bilhões no primeiro ano de cobrança plena, substituindo PIS, Cofins e parte do IPI.
Alíquota será definida até dezembro
Embora já tenha projetado a arrecadação, o governo não fixou a alíquota da nova contribuição. Conforme a emenda constitucional da reforma, a Receita Federal tem até 14 de setembro para enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a metodologia de cálculo da alíquota de referência. O TCU analisará os números até 30 de outubro e, depois, o Senado terá prazo até 15 de dezembro para homologar o percentual que valerá em 2027.
Transição do sistema tributário
Com a reforma, PIS e Cofins serão extintos no fim de 2026, enquanto o IPI ficará restrito aos produtos da Zona Franca de Manaus. No lugar deles, a CBS federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios adotarão o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), não cumulativo e cobrado no destino. O IBS começa a ser cobrado de forma marginal em 2026, alcançando alíquota integral em 2033.
Comparação internacional
Estudo do Tax Foundation mostra que a alíquota média de IVA nos 38 países da OCDE é de 19,4%, abaixo dos 28% previstos para a combinação de CBS, IBS e imposto seletivo no Brasil em 2033. A equipe econômica, porém, argumenta que hoje a carga efetiva sobre o consumo já supera 30%, devido à complexidade do sistema atual.
Impacto sobre consumidores
Especialistas apontam que a cobrança explícita dos tributos nos preços deve aumentar a transparência, mas alertam para o efeito regressivo dos impostos sobre consumo, que afetam proporcionalmente mais a renda das famílias de baixa renda.
Imagem: Internet
Com a previsão de R$ 636 bilhões em 2027, o governo aposta na CBS para simplificar o sistema e reduzir litígios, enquanto o Congresso ainda discutirá alíquotas e eventuais exceções até o fim do ano.
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Crédito da imagem: G1
