Taxa das blusinhas: votação adiada para terça
Taxa das blusinhas voltou ao centro do debate no Congresso após a comissão mista adiar, nesta segunda-feira (31), a votação da Medida Provisória (MP) que extingue o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), suspendeu a sessão para alinhar o parecer com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
Sessão remarcada e novo parecer
A nova reunião foi convocada para terça-feira (1º) às 10h, quando deverá ser apreciado o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). Após negociações com o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda, a relatora incluiu um dispositivo que determina avaliações trimestrais, e posteriormente semestrais, sobre os impactos da isenção no setor produtivo brasileiro. Caso sejam identificados efeitos negativos relevantes, a Fazenda poderá propor medidas de mitigação.
Tramitação em ritmo acelerado
Concluída a análise na comissão, a MP segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Lopes estima que os deputados possam apreciar o texto ainda na terça, permitindo ao Senado deliberar em seguida. A medida perde a validade em 8 de setembro; sem a aprovação, o imposto volta a ser cobrado.
Imposto federal x ICMS estadual
A MP transfere ao Ministério da Fazenda a competência de zerar ou ajustar a alíquota do imposto de importação para remessas internacionais de até US$ 50, mas mantém inalterada a cobrança de ICMS, tributo que depende de decisão individual dos governadores. A proposta agrada consumidores que compram em plataformas como Shein, porém é alvo de críticas da indústria nacional, que defende condições iguais de competitividade.
Contexto político
O fim da chamada taxa das blusinhas tem forte apelo popular e foi incorporado à agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. A revogação da própria taxa, criada neste ano pelo governo, busca reverter a insatisfação de consumidores e construir consenso com o Congresso.
Imagem: Internet
Para entender como decisões fiscais impactam o bolso do consumidor, vale acompanhar a editoria de Finanças e permanecer informado sobre as próximas votações.
Crédito da imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
