Terras raras em Goiás: governo quer rever contrato
Terras raras em Goiás voltaram ao centro do debate em Brasília após o governo federal manifestar oposição ao acordo que concede à norte-americana USA Rare Earth participação na mineradora Serra Verde, em Minaçu, no norte do estado. O ponto mais sensível do negócio, previsto para ser votado por acionistas na próxima sexta-feira (28), é o envio de 100% da produção inicial de óxidos de terras raras para os Estados Unidos.
Contrato sob análise do Planalto
Integrantes do Executivo confirmam que estratégias jurídicas estão em estudo para rever o contrato. A avaliação interna é de que os minerais, localizados no subsolo, constituem patrimônio da União; portanto, nenhum direito adquirido estaria garantido caso novas regras entrem em vigor.
Política Nacional de Minerais Críticos avança no Congresso
A possibilidade de revisão ganha força porque o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos, aprovado na Câmara em maio, pode ter votação final no Senado na próxima semana, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), ligado à Presidência da República, responsável por validar futuros projetos de mineração.
Industrialização no Brasil é prioridade
Ministros próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendem que a exploração de minerais críticos, como terras raras, deve estimular investimentos nacionais e estrangeiros, desde que a etapa de transformação ocorra no país. A meta é agregar valor à matéria-prima para a fabricação local de itens de alta tecnologia, como chips, baterias e equipamentos de defesa.
Especialistas lembram que a Ásia domina a cadeia global desses elementos, fundamentais para a transição energética e a eletrônica de ponta. Relatórios do Agência Internacional de Energia ressaltam que garantir suprimento e processar os minerais em solo nacional fortalece a segurança industrial.
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O Planalto já sinalizou que, se o projeto de lei demorar a ser aprovado, pode recorrer à Justiça para impedir a exportação integral da produção goiana.
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