Transferência digital de carro usado ganha aval do Contran
Transferência digital de carro usado passará a ser realidade no Brasil. A Resolução nº 1.027, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União de 18 de junho, cria um fluxo único que integra assinatura eletrônica, quitação de débitos e conclusão da mudança de proprietário diretamente no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Como funcionará o novo processo
Assim que a ferramenta for liberada no aplicativo CNH do Brasil, comprador e vendedor poderão:
- registrar a negociação;
- assinar eletronicamente a transferência;
- consultar e pagar taxas e eventuais multas;
- finalizar a alteração de titularidade.
A vistoria veicular permanece obrigatória, mas será integrada ao fluxo por meio dos prestadores de serviço credenciados.
Três modalidades disponíveis
A norma define três formatos de transferência:
- Convencional – etapas presenciais, como ocorre hoje;
- Eletrônica – todas as fases on-line, com integração direta ao Renavam;
- Eletrônica custodiada – o valor da venda fica em custódia até que todos os requisitos sejam cumpridos, oferecendo garantia às partes.
O modelo custodiado prevê ainda mecanismos de bloqueio, reversão e restituição do pagamento caso o processo não seja concluído.
Segurança reforçada
Para mitigar fraudes, a resolução determina autenticação multifator, rastreabilidade e trilhas de auditoria em todas as transações. Medidas semelhantes já são adotadas em outros serviços digitais do governo federal, conforme destaca o portal do Ministério dos Transportes.
Imagem: Internet
Próximos passos
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha na adaptação do aplicativo. A liberação ocorrerá de forma escalonada, à medida que os Detrans estaduais integrarem seus sistemas ao Renavam. Até lá, continuam válidas a Autorização para Transferência de Propriedade Digital (ATPV-e) e a comunicação eletrônica de venda, hoje disponibilizadas em plataformas separadas.
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Crédito da imagem: g1
