Perda de R$ 4,7 bi na saúde em 2027, diz IFI
Perda saúde de R$ 4,7 bilhões em 2027 é a projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado para a área de Ações e Serviços Públicos de Saúde após a aprovação de um gatilho incluído no projeto de lei que destina receitas extras do petróleo a desonerações de combustíveis.
Como o gatilho afeta o orçamento
O dispositivo, aprovado pelo Congresso e encaminhado para sanção presidencial, determina que, caso o governo registre déficit primário em 2024, a arrecadação com a comercialização de petróleo e gás não será computada na receita corrente líquida. O piso constitucional da saúde corresponde a 15% dessa receita; portanto, ao reduzir a base de cálculo, o repasse obrigatório cai – segundo a IFI, em R$ 4,7 bilhões em 2027.
Outras áreas também sofrem restrição
Um segundo gatilho limita o crescimento de despesas vinculadas a até 2,5% reais ao ano se houver projeção de déficit em 2026. A IFI calcula que a trava impõe corte adicional de aproximadamente R$ 5 bilhões, afetando rubricas como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Informações detalhadas estão no boletim da IFI disponível no portal do Senado Federal.
Fazenda nega impacto na saúde
Apesar das estimativas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não haverá “prejuízo efetivo” para a saúde ou para qualquer política pública, argumentando que os mecanismos do novo arcabouço fiscal garantem recursos suficientes. O governo sustenta que a lei moderniza incentivos e mantém o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Próximos passos
Com votação concluída no Congresso, o texto aguarda análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele poderá sancionar integralmente, vetar dispositivos específicos ou vetar o projeto em sua totalidade.
Imagem: Internet
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Crédito da imagem: G1
