Aluguel consignado: Câmara aprova desconto em folha

Aluguel consignado: Câmara aprova desconto em folha

Aluguel consignado deu um passo decisivo nesta quarta-feira (12) após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto que permite descontar até 30% do salário para quitar o aluguel de imóveis residenciais.

Como funciona a nova garantia

Pelo texto, empregados da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados e pensionistas poderão autorizar o abatimento direto na folha de pagamento. A medida elimina a necessidade de fiador, seguro-fiança ou depósito caução, pois o desconto passa a ser a própria garantia do contrato.

O projeto, em análise no Congresso desde 2011, permite que mais de um locatário use a modalidade para compor o valor total do aluguel, multiplicando a segurança para o proprietário. Caso o inquilino seja transferido de cidade por determinação do empregador, não haverá cobrança de multa pela rescisão antecipada.

Impacto no mercado imobiliário

Autor da proposta, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) defendeu que a novidade pode reduzir a inadimplência e destravar imóveis hoje vazios. Segundo ele, a falta de garantias faz muitos proprietários manterem suas unidades fechadas ou cobrarem aluguéis acima do valor de mercado.

Outra inovação é a possibilidade de retomada do imóvel sempre que o contrato de trabalho do locatário chegar ao fim, reforçando a proteção do investidor.

Imagem: Internet

Próximos passos

Após a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal. Caso receba parecer favorável, precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

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Crédito da imagem: Schluesseldienst/Pixabay