Gastos fora do teto: Câmara aprova projeto com benefícios
Gastos fora do teto: Câmara aprova projeto com benefícios
Gastos fora do teto passaram a ser permitidos após a Câmara dos Deputados aprovar, na noite de quarta-feira (12), o texto-base de um projeto que autoriza o governo a usar receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis e retirar do arcabouço fiscal R$ 2,5 bilhões em investimentos em defesa.
Principais pontos do texto
A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), incluiu no parecer dispositivos alheios ao tema original, ampliando o escopo da matéria:
- Defesa fora do teto: investimentos militares de até R$ 2,5 bilhões não contarão para o limite de gastos federais;
- Corte de impostos: governo poderá reduzir PIS/Cofins e outros tributos sobre diesel, gasolina, etanol, biodiesel e querosene de aviação, compensando a perda de arrecadação com royalties e dividendos do setor de óleo e gás;
- Proteção ao etanol: sempre que a tributação da gasolina cair 30 % ou mais, as alíquotas sobre etanol serão zeradas; o projeto abre ainda uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão entre maio e agosto de 2026 para produtores;
- Fertilizantes e minerais críticos: concessão de créditos fiscais para incentivar projetos nacionais de produção;
- Copa do Mundo Feminina 2027: previsão de isenção tributária atrelada ao evento esportivo;
- Educação e saúde: antecipação de até R$ 3 bilhões do Fundo Social de 2027 para 2026.
O texto, resultado de articulação de última hora com o Ministério do Planejamento, ainda precisa ter os destaques votados. Concluída essa etapa, seguirá para análise do Senado, onde pode sofrer novas mudanças antes de ser sancionado. Segundo especialistas ouvidos pelo Senado Notícias, a inclusão de “jabutis” em anos eleitorais é prática recorrente para viabilizar benefícios de interesse do governo.
Para entrar em vigor, o projeto depende de aprovação também pelos senadores e posterior sanção presidencial. Parlamentares favoráveis afirmam que a medida garante previsibilidade fiscal e alívio imediato ao consumidor na bomba, enquanto críticos alertam para o risco de enfraquecimento das regras do novo arcabouço.
Imagem: Internet
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Crédito da imagem: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados
