Verbas rescisórias Casas Bahia seguem sem previsão
Entenda o impasse trabalhista
Verbas rescisórias Casas Bahia permanecem bloqueadas quase dois meses após a varejista pedir recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas. Os 3 mil empregados dispensados em 13 de agosto foram incluídos na listagem de credores, o que congelou imediatamente seus direitos trabalhistas.
Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento deveria ocorrer em até dez dias após o desligamento. Contudo, ao serem classificados como créditos trabalhistas dentro da recuperação, os valores passaram a depender da homologação do plano que será submetido ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Decisão judicial suspende demissões
Em paralelo, uma disputa corre na Justiça do Trabalho. O ministro José Roberto Freire Pimenta, corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho, manteve liminar que restabelece provisoriamente o vínculo de emprego e os benefícios dos demitidos, além de proibir novas dispensas coletivas sem negociação prévia com sindicatos.
O Grupo Casas Bahia recorreu ao TRT da 10ª Região, mas o agravo segue sem data para julgamento. Enquanto isso, planos de saúde, vales e acesso ao FGTS ainda enfrentam atrasos, segundo relatos de ex-funcionários como Talita Magalhães, vendedora por oito anos, e Vanessa Marques, ex-coordenadora de tecnologia.
Negociações para antecipar pagamentos
O caso foi encaminhado ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) em Brasília. O juiz Rogério Neiva Pinheiro conduz as tratativas entre empresa, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e sindicatos regionais.
Entre as propostas está a criação de um mecanismo que antecipe parte das verbas rescisórias, inspirado em modelos adotados nas recuperações da Americanas e de outras grandes varejistas. Representantes laborais insistem que créditos de gestantes, pessoas com estabilidade e funcionários em tratamento médico tenham prioridade absoluta.
Imagem: Internet
Em nota, o Grupo Casas Bahia afirma que “os direitos trabalhistas estão assegurados” e que já forneceu orientações para saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego. A CNTC, porém, alerta que muitos empregados nem sequer sabem o valor exato a receber.
Próximos passos
Uma audiência de conciliação está marcada para 16 de outubro no TRT-2, em São Paulo. O Ministério Público do Trabalho acompanha o caso por meio de um Grupo Especial de Atuação Finalística. Caso não haja acordo rápido, os ex-empregados podem esperar meses até a aprovação final do plano de recuperação.
Resumo: cerca de 3 mil demitidos aguardam sem data definida o pagamento de suas verbas rescisórias, enquanto Justiça e sindicatos tentam destravar a situação. Continue acompanhando as atualizações sobre direitos trabalhistas e finanças pessoais na editoria de Finanças.
Crédito da imagem: g1
