Renegociação de dívidas rurais: Câmara aprova MP

Dívidas rurais ganharam novo fôlego na noite desta terça-feira (10), quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que reestrutura o programa de renegociação de R$ 100 bilhões. O texto, relatado pelo líder do Governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi construído após intensa negociação com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para evitar que a MP perdesse validade nesta quarta-feira (11).

Prazo de adesão dobrado

A principal mudança atende a demanda do agronegócio: o prazo para contratação da linha de crédito, originalmente de 120 dias, poderá ser prorrogado por mais 120. Até agora apenas cerca de 20% dos recursos estavam contratados, segundo a própria FPA, que defendeu mais tempo para que pequenos, médios e grandes produtores formalizem a adesão.

Laudos coletivos e custo preservado

Outro avanço para o setor foi a flexibilização de laudos que comprovam perdas climáticas ou de preço. A partir de agora, micro, mini, pequenos e médios produtores poderão utilizar laudos coletivos, reduzindo burocracia e custos. Pimenta assegurou que as alterações não elevam a despesa total do programa, mantida em R$ 100 bilhões, após diálogo com o Ministério da Fazenda.

Pontos de impasse permanecem

Apesar dos ajustes, a FPA lamentou que não houve alterações nos tetos de endividamento nem criação de fundo garantidor, temas que seguirão em debate em novos projetos. O deputado Afonso Hamm (PP-RS) foi o único voto contrário na comissão mista, classificando as concessões como “tímidas”.

‘Jabuti’ dos cigarros eletrônicos

O relatório incluiu artigo que autoriza a produção, para exportação, de insumos usados em cigarros eletrônicos e vapes, hoje proibidos no país. Especialistas já apontam possível contestação judicial por tratar-se de assunto fora do escopo original da MP. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manterá competência sobre comercialização interna. Mais detalhes podem ser conferidos no portal da Anvisa.

Imagem: Internet

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para análise do Senado. Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, a MP se converte em lei e o novo cronograma de renegociação passa a valer imediatamente, beneficiando produtores que ainda não formalizaram seus pedidos.

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Crédito da imagem: Renato Araújo/Câmara dos Deputados